Quem determina o valor da fiança?

A autoridade responsável por estabelecer o valor da fiança varia conforme a gravidade do crime:

1️⃣ Autoridade policial → Quando o crime tem pena máxima de até 4 anos, o delegado pode arbitrar a fiança diretamente na delegacia.
2️⃣ Juiz de Direito → Se a pena máxima for superior a 4 anos ou se houver circunstâncias específicas no caso, a fiança só pode ser fixada por um juiz, que analisará os elementos do processo antes de decidir.

Quais fatores influenciam o valor da fiança?

A legislação brasileira estabelece critérios para a definição do valor da fiança, levando em consideração:

✅ A gravidade do crime – Quanto mais grave for o crime, maior tende a ser o valor da fiança.
✅ As condições econômicas do acusado – O valor deve ser proporcional à renda do réu, para que não seja excessivamente oneroso nem irrisório.
✅ Os antecedentes criminais – Réus reincidentes podem ter um valor mais alto estipulado.
✅ As circunstâncias do crime – Se houver agravantes, como uso de violência ou ameaça, o juiz pode determinar um valor maior.

Qual é o valor mínimo e máximo da fiança?

O Código de Processo Penal (CPP) estabelece que a fiança pode variar entre 1 a 200 salários mínimos, conforme o artigo 325:

🔹 Infrações leves → 1 a 100 salários mínimos.
🔹 Infrações mais graves → 10 a 200 salários mínimos.

Contudo, o juiz pode reduzir o valor em até 2/3, caso o réu não tenha condições financeiras, ou aumentar até o triplo, se entender que o acusado possui patrimônio elevado e que um valor mais alto é necessário para garantir o cumprimento das medidas impostas.

Quando a fiança pode ser dispensada ou ajustada?

Em algumas situações, a Justiça pode reduzir, dispensar ou até revogar a fiança:

➡️ Réu em situação de vulnerabilidade financeira → Se comprovada a impossibilidade de pagamento, o juiz pode substituir a fiança por outras medidas cautelares.
➡️ Descumprimento de obrigações → Se o réu descumprir as condições impostas pela Justiça, a fiança pode ser revogada e ele pode ser preso novamente.
➡️ Revisão do valor → A defesa pode solicitar a revisão do valor da fiança caso ele seja considerado desproporcional.